Bom, penso que tens de falar com um advogado sobre esse assunto.
Acho que em primeiro lugar tens de ter uma empresa criada e registada, ou seres empresária em nome individual. Depois terás de contactar também sites que verificam as transacções comerciais online para puderes permitir pagamentos no site (neste caso há uma entidade VeriSign.com que trata disto).
Todavia, acho que as demais empresas que te podem montar a loja online sabem aquilo que é necessário fazer, também, em termos legais.
Cumps.